Processo 777033/14
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 26/08/2014 09:20
Autuado em 26/08/2014 09:20
Apensado ao Processo 87985/17 em 09/02/2017 11:35
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 5942/2016 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 13/12/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/12/2016 Acórdão   5942/ 2016 Irregularidade das contas com aplicação de multa, determinações e recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
01/12/2016 Acórdão   5942/ 2016 Irregularidade das contas com aplicação de multa, determinações e recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Gestor atual ANA SERES TRENTO COMIN
Interessado VIVIANE ANDREIA SALUSTIANO LAVERDE
Procuradores: AGNALDO FERREIRA DOS SANTOS (credenciado, inclusão:04/05/16), ARTUR DE ABREU (não credenciado, inclusão:04/05/16), FATIMA MIRIAN BORTOT (credenciado, inclusão:04/05/16), GISELE SOARES (não credenciado, inclusão:04/05/16), JUCELY ANTONIAZZI (credenciado, inclusão:04/05/16), LUIS ANSELMO ARRUDA GARCIA (não credenciado, inclusão:04/05/16), MONICA TABORDA VIOLIN (não credenciado, inclusão:04/05/16), RENE PELEPIU (credenciado, inclusão:04/05/16), SIMONE APARECIDA LIMA DA CRUZ (credenciado, inclusão:04/05/16)
Interessado DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA
Interessado PAULO AFONSO SCHMIDT
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Origem SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
07/02/2017 09:10 do Protocolo 87985/17
03/08/2016 16:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 639189/16
24/05/2016 09:43 do Protocolo 433530/16
10/05/2016 10:15 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 392167/16
04/05/2016 09:57 do Protocolo 369416/16
25/04/2016 15:03 AR do Ofício OCN - 2335/2016 - DP
16/02/2016 12:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 106156/16
12/02/2016 17:28 do Protocolo 99423/16
22/01/2016 10:41 AR do ofício OCN - 191/16 - DP
21/01/2016 08:34 AR do ofício OCN - 192/16 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  07/04/2016 Ofício de Contraditório   2335/ 2016   
DP  12/01/2016 Ofício de Contraditório   191/ 2016   
DP  12/01/2016 Ofício de Contraditório   192/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/02/2017 1533 Despacho Processual Diverso nº 279/2017
13/12/2016 1501 Acórdão nº 5942/2016
21/11/2016 1485 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2016 de 01/12/2016
01/06/2016 1369 Despacho Processual Diverso nº 1323/2016
16/05/2016 1359 Despacho Processual Diverso nº 1197/2016
07/04/2016 1334 Despacho Processual Diverso nº 815/2016
19/02/2016 1301 Despacho Processual Diverso nº 357/2016
05/01/2016 1271 Despacho Processual Diverso nº 2951/2015
15/10/2014 986 Despacho Processual Diverso nº 7/2014
28/08/2014 953 Termo de Distribuição de Processo nº 14669/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/02/2017 15:59 DP Certidão Diversa nº 503/2021 -
08/02/2017 15:59 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 241/2023 -
07/02/2017 09:34 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 279/2017 -
21/12/2016 16:17 STP  
13/12/2016 17:20 SMPjTC Certidão Diversa nº 7178/2016 -
13/12/2016 17:20 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3648/2016 -
01/12/2016 18:37 STP Acórdão nº 5942/2016 -
23/08/2016 13:29 GCIZL  
19/08/2016 11:44 SMPjTC Parecer nº 10973/2016 - procedência Pela procedência. Incompatibilidade de pagamentos de aulas extraordinárias a servidores licenciados. Cessação de pagamento
27/07/2016 17:13 COFAP Parecer nº 8268/2016 - TOMADA DE CONTAS. PROCEDÊNCIA. AULAS EXTRAORDINA´RIAS CONCEDIDAS A SERVIDORES LICENCIADOS
27/07/2016 17:12 GCIZL  
27/07/2016 17:09 COFIM  
13/07/2016 15:49 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1781/2016 -
11/07/2016 14:33 SMPjTC Parecer nº 9086/2016 - procedência Tomada de Contas Extraordinária. Pagamento de aulas extraordinárias para professora afastada. Ação Judicial. Necessidade de diligência à origem. Subsidiariamente, pela procedência.
29/06/2016 15:22 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1657/2016 -
30/05/2016 17:45 DICAP Parecer nº 6655/2016 - TOMADA DE CONTAS. AULAS EXTRAORDINÁRIAS SENDO PAGAS A SERVIDORES AFASTADOS. AUSENCIA DE PERMISSIVO LEGAL. NECESSÁRIO CANCELAMENTO DAS AULAS CONCEDIDAS A SERVIDORES AFASTADOS. AÇÃO JUDICIAL EM TRÂMITE CUJO OBJETIVO É RESTABELECER INATIVAÇÃO CANCELADA POR
24/05/2016 12:47 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1323/2016 -
12/05/2016 14:13 DP  
12/05/2016 08:39 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1197/2016 -
10/05/2016 11:52 DICAP  
05/04/2016 13:47 DP Informação nº 7024/2016 -
05/04/2016 13:47 DP Informação nº 9076/2016 -
05/04/2016 13:47 DP Ofício de Contraditório nº 2335/2016 -
23/03/2016 21:39 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 815/2016 -
02/03/2016 08:17 DICAP Parecer nº 2569/2016 - TOMADA DE CONTAS. PROFESSORA QUE NUNCA CHEGOU A EXERCER SUAS FUNÇÕES. PAGAMENTO DE AULAS EXTRAORDINÁRIAS E AUXÍLIO TRANSPORTE. ERÁRIO ONERADO INDEVIDAMENTE. SERVIDORA INATIVADA SEM QUE TIVESSE EXERCIDO SUAS FUNÇÕES. NOVA COMUNICAÇÃO À SECRETARIA DO ESTA
01/03/2016 14:32 GCG  
17/02/2016 14:39 DICAP  
17/02/2016 10:28 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 357/2016 -
18/12/2015 11:52 DP Informação nº 3468/2016 -
18/12/2015 11:52 DP Ofício de Contraditório nº 191/2016 -
18/12/2015 11:52 DP Ofício de Contraditório nº 192/2016 -
18/12/2015 10:41 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2951/2015 -
23/10/2014 13:48 DICAP Parecer nº 12520/2015 - TOMADA DE CONTAS. COMUNICAÇÃO À SEED E À SEAP (GESTÃO ATUAL E GESTÃO NO PERÍODO DE 2005 A 2011) PARA INFORMAÇOES. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
13/10/2014 12:31 S2C Certidão de Sessão nº 1359/2014 -
10/10/2014 15:22 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 7/2014 -
26/08/2014 11:41 GAIZL  
26/08/2014 09:19 DP Informação nº 14808/2014 -

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